Questões de Concurso

Assinale a alternativa que menciona o órgão de proteção à criança e adolescente previsto em Lei Municipal, a qual dispõe sobre o local, dia e horário de funcionamento, inclusive quanto à eventual remuneração de seus membros, conforme Art. 134 do ECA.

Considerando-se as medidas específicas de proteção previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Interesse superior da criança e do adolescente.
(2) Intervenção precoce.
(3) Intervenção mínima.
(_) As autoridades competentes devem intervir tão logo a situação de perigo seja conhecida.
(_) A intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável para a efetiva promoção dos direitos e para a proteção da criança e do adolescente.
(_) Os interesses e direitos da criança e do adolescente devem ser a prioridade na intervenção, sem desconsiderar outros interesses legítimos relacionados à pluralidade dos interesses em questão no caso analisado.

Leia as afirmações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvadas as restrições legais.

II. Prática de crença e culto religioso aceitos socialmente.

III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação, quando necessários.

Considerando o direito à liberdade apresentado no ECA, assinale a alternativa CORRETA.

Quando se analisa a importância da promoção de fatores de proteção ao adolescente, dizemos que, dentre as medidas possíveis, temos aquela que, muitas vezes, é a base do apoio social, a qual confere sensação de segurança ao adolescente, fortalecendo-o para o enfrentamento das adversidades.

A tal medida se dá o nome de

Sobre o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e da gestante no domínio do Sistema Único de Saúde e de acordo com o disposto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

( ) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou atenuar as consequências do estado puerperal.

( ) A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. 

( ) A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se o emprego de cesariana por opção do médico responsável.

( ) A atenção primária à saúde permanecerá em disposição de atendimento para a gestante que não iniciar ou que abdicar das consultas de pré-natal, assim como para a puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

( ) Os serviços de saúde onde o parto for efetivado garantirão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.