Questões de Concurso
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Sobre os aspectos compreendidos no direito à liberdade, dispostos no art. 16 do ECA, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.
( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) Crença e culto religioso.
( ) Participar da vida política, na forma da lei.
( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
1 - Na hipótese de desistência pelos genitores, manifestada em audiência ou perante a equipe interprofissional, da entrega da criança após o nascimento, a criança será mantida com os genitores, e será determinado pela Justiça da Infância e da Juventude o acompanhamento familiar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
2 - Os detentores da guarda possuem o prazo de 15 (quinze) dias para sugerir a ação de adoção, contado do dia seguinte à data da consumação do estágio de convivência.
3 - Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, calculado a partir do dia do acolhimento.
4 - A comprovada ausência ou a insuficiência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas: