Questões de Concurso

Inconformado com a decisão de Paula de pôr fim ao casamento, Carlos passou a fazer publicações em redes sociais acusando a ex-mulher de gastar todo o salário em bares e voltar para casa bêbada todos os dias.

De acordo com o disposto na Lei nº 11.340/2006, Carlos está praticando violência:

Diferentes formas de violência são praticadas diariamente contra idosos. A agente comunitária de saúde encontrou D. Vilma, 80 anos, paciente acamada por sequelas de um AVC, sozinha em um pequeno quarto no quintal da casa de seu filho. D. Vilma estava deitada em uma cama sem lençol, com as fraldas sujas, apresentando lesões de escaras nas costas e havia um prato de mingau já azedo ao lado da cama.

Identifica-se nessa situação, 

Segundo o DataSenado, o principal motivo a ser considerado por uma mulher para ela decidir não denunciar uma agressão é o(a):

O Art. 11 (Lei Maria da Penha) dispõe sobre o atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Nesse sentido, assinale a alternativa correta levando em consideração o referido artigo da Lei.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define como Ato Infracional “a conduta descrita como crime ou contravenção penal” praticada por menores de dezoito anos de idade. No caso dos adolescentes, verificada a prática de Ato Infracional, a autoridade competente pode aplicar as medidas socioeducativas. São medidas socioeducativas previstas no ECA: