Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre políticas públicas de saúde mental em psicologia

Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.

Para Amarante (2007), a saúde mental não se restringe apenas à psicopatologia ou à semiologia dos transtornos mentais. Rompendo com o modelo teórico conceitual vigente anteriormente, buscou-se a construção de uma nova imagem social dada à loucura e ao sujeito “em sofrimento” a partir da reforma psiquiátrica. Os serviços de saúde mental passaram então a lidar mais com pessoas e não com doença.
Nesse sentido, são estratégias e princípios no campo da saúde mental e atenção psicossocial, apontados por Amarante, exceto:

No Brasil, a Política Nacional de Saúde Mental (PNSM), sendo uma política pública social em saúde, reflete-se como fruto das lutas da sociedade decorrentes da Reforma Sanitária e do chamado Movimento de Reforma Psiquiátrica. Ela propõe a integração e organização das atividades em um território definido e uma rede de atenção voltada para a saúde do indivíduo/família/comunidades. Esta rede envolve ações em saúde mental que devem acontecer em uma contextura na logicada integralidade em todos os níveis de atenção à saúde, amplia a oferta de serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos e manicômios, como a criação/institucionalização de: 

Analise as afirmativas abaixo:
I - Em 2002, a Lei Federal Nº 10.216 definiu a proteção dos direitos das pessoas com transtorno mental e redirecionou o modelo assistencial de Saúde Mental. A Lei Antimanicomial.
II - O Art. 4° da Lei N° 10.216 diz que A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
III- São considerados diante desta Lei três tipos de internação psiquiátrica: internação voluntária, internação involuntária e internação compulsória.
IV- A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
V-Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de quarenta e oito horas da data da ocorrência.
Assinale a alternativa correta:

A Nota Técnica 11/2019 do Ministério da Saúde, publicada em 04/02, trouxe mudanças na Política de Álcool e outras Drogas e passou a incluir as comunidades terapêuticas e os hospitais psiquiátricos na Rede de Atenção Psicossocial do SUS.
Essas mudanças foram consideradas por muitos especialistas como um retrocesso em relação à política de saúde mental até então vigente em função