Questões de Concurso
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Diante dessa situação hipotética, à luz da mencionada norma, Maria observou corretamente que
Um dos mencionados critérios para a contraindicação do depoimento especial é
Nesse caso, considerando as medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha), constatada a prática de violência contra Raquel, é correto afirmar que o Juízo competente
Para fins do disposto no mencionado Decreto, a descrição define
No âmbito da aludida norma, Manuela verificou corretamente que