Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre políticas públicas no eca em psicologia

As medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, visam não só a responsabilização do jovem pela prática infracional, mas também a garantia dos seus direitos, que contempla o acesso à educação, à saúde, à profissionalização, à cultura, ao esporte e ao lazer.

Sobre as medidas de proteção, assinale a alternativa incorreta.

A partir da Constituição Federal de 1988, a creche passou a ser um direito da criança, uma opção da família e um dever do Estado, o que exigiu a elaboração de propostas metodológicas com o objetivo de estruturar esse tipo de serviço, consolidando a função social da escola.

Nesse contexto, a função da creche foi definida como