Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente é a lei especial em vigor. De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os direitos do ECA se aplicam a todas as crianças e adolescentes sem discriminação de nascimento, situação familiar, sexo, raça, etnia ou cor, condição econômica, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de discriminação, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Está correto o que se afirma em

Os irmãos Carlos e Carolina, respectivamente com 3 e 2 anos, foram encontrados sozinhos, chorando em casa, porque os pais tinham saído para ir a um baile.

Nessa hipótese, de acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente,

A Resolução CFP nº 31, de 15 de dezembro de 2022, estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI e revoga a Resolução CFP nº 09/2018.

Com base na citada resolução, avalie as afirmativas a seguir.

I. Protocolos ou registros de observação feita pela(o) psicóloga(o) de comportamentos obtidos individualmente ou por meio de processo grupal e/ou técnicas de grupo são considerados fontes complementares de informação.
II. Documentos técnicos, tais como protocolos ou relatórios de equipes multiprofissionais, são considerados fontes fundamentais de informação.
III. Os instrumentos considerados não privativos de psicóloga(o)s não correspondem à definição de teste psicológico e, portanto, não são fontes fundamentais de informação, mas podem ser utilizados como fontes complementares de informação.

Está correto o que se afirma em

A consolidação da guarda compartilhada sob a forma de lei é reflexo das transformações sociais no campo das famílias, de tal modo que o pai deixou de ser mero provedor e visitante dos filhos para se tornar co-responsável nos cuidados relativos a estes últimos.

Sobre a guarda compartilhada, é correto afirmar que

Bianca é psicóloga clínica e atende uma criança, Amanda, de 10 anos de idade. Nas sessões, a menina diz que sofre maus tratos por parte de seu núcleo familiar, com situações de humilhação, vexame e violência psicológica.

De acordo com o Código de Ética Profissional, Bianca