Questões de Concurso

Compreende-se por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

De acordo com a Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a aplicação da guarda compartilhada, é correto afirmar que:

O Conselho Federal de Psicologia publicou a Nota Técnica nº 4/2022/GTEC/CG que versa sobre os impactos da lei da alienação parental na atuação das psicólogas e dos psicólogos.

De acordo com a nota, que tem posicionamento crítico, é correto afirmar que a lei:

A abordagem da alienação parental requer o conhecimento da lei brasileira que dispõe sobre o tema (Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 / Lei nº 14.340, de 18 de maio de 2022). Os atos de alienação parental são considerados como interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente para que repudie o(a) genitor(a) ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com ele (a).

É correto afirmar que:

Para o direito penal, o estudo das falsas memórias possui particular importância na medida em que impacta decisões judiciais. Muitas vezes, a certeza sobre os fatos é buscada em depoimentos testemunhais das vítimas, sobretudo em casos de crimes que ocorrem no âmbito privado.

Sobre as falsas memórias, é correto afirmar que:

Inconformado com a decisão de Paula de pôr fim ao casamento, Carlos passou a fazer publicações em redes sociais acusando a ex-mulher de gastar todo o salário em bares e voltar para casa bêbada todos os dias.

De acordo com o disposto na Lei nº 11.340/2006, Carlos está praticando violência: