Questões de Concurso

O art. 60 da Lei n.º 8069/90, (Estatuto da Criança e do Adolescente), define regras para o trabalho realizado por menores de 18 anos. Considere os itens e marque a alternativa corespondente.
I- É proibido qualquer trabalho para menores de 18 anos, pois afetará seu acesso e frequência obrigatória ao Ensino Regular.
II- É possível a realização de trabalhos educativos para menores de 18 anos, caso em que as exigências pedagógicas prevalecem ao aspecto produtivo.
III- Não são asseguradas garantias trabalhistas e previdenciárias à pessoa na condição de adolescente.
IV- É proibido ao adolescente trabalho noturno. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n.º 8069/90), assinale o item correto sobre os institutos de guarda, de tutela e de adoção. 

A Resolução n.º 9, de 25 de abril de 2018, estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI. Sobre a referida normativa assinale o item incorreto.  

Como parte da política de humanização do SUS, o Manual de Cuidados Paliativos, publicado pelo MS, aborda a questão da finitude e como o tema deve ser enfrentado pelos profissionais de saúde. Sobre este aspecto, afirma que os pacientes terminais podem manifestar diferentes reações ao seu diagnóstico. O psicólogo precisa compreender os sinais e sintomas, bem como distinguir tristeza de depressão. Sobre este tema é CORRETO afirmar que: (Alessandro, Maria Perez Soares D'Alessandro (ed.) ... [et al.].Manual de cuidados paliativos. 2ª ed. São Paulo: Hospital Sírio-Libanês; Ministério da Saúde, 2023. Disponível em:<https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-e-manuais/2023/manual-de-cuidados-paliativos-2aedicao/@@download/file>

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei aprovada em julho de 1990. Desde então, diversas leis foram aprovadas, alterando alguns dos seus dispositivos originais. Uma destas leis, que estabelece “o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante”, ficou conhecida nacionalmente como: