Questões de Concurso

Sobre a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, quanto ao acesso à justiça, dentre outras atribuições, compete ao Ministério Público:
I. Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida, e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos das pessoas idosas em condições de risco.
II. Manter arquivo de anotações no qual constem data e circunstâncias do atendimento, nome da pessoa idosa, responsável, parentes, endereços, cidade, relação de seus pertences, bem como o valor de contribuições e suas alterações, se houver, e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento.
III. Requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições.
IV. Referendar transações envolvendo interesses e direitos das pessoas idosas previstos nessa Lei.
Estão CORRETOS:

No que se refere à Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a temática acesso à informação e à comunicação, é INCORRETO afirmar que: 

O psicólogo do SUAS pode ser profissional de referência para a realização de grupos geracionais (divididos por ciclos de vida), planejando, orientando e participando das atividades com os demais profissionais, contemplando as especificidades de cada faixa etária. Segundo o teórico do desenvolvimento humano, Erik Erickson, as pessoas, na terceira idade, 

A atuação do psicólogo no contexto das Medidas Socioeducativas deve, essencialmente, contribuir para a construção de novas possibilidades de vida aos adolescentes, respeitando suas singularidades e compreendendo as peculiaridades de suas histórias de vida. Tomando por base o documento de referências técnicas do CREPOP para a prática do psicólogo no contexto supracitado, é correto afirmar: 

As referências técnicas do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) para atuação de psicólogos na rede de proteção às crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual asseguram que esses profissionais devem agir de modo a providenciar a eliminação de barreiras e implementar estratégias para garantir a plena comunicação de crianças e adolescentes durante o atendimento. O trabalho da Psicologia nas situações de violência sexual