Para fins da Lei n° 12.594/2012, a pessoa jurídica de
direito público ou privado que instala e mantém a
unidade e os recursos humanos e materiais
necessários ao desenvolvimento de programas de
atendimento é:
Sobre os programas de atendimento do SINASE,
sabe-se que existem os programas de meio aberto.
Assim, compete à direção do programa de prestação
de serviços à comunidade ou de liberdade assistida,
dentre outras competências: