Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre políticas públicas de saúde mental em psicologia
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Em 2003, o Ministério da Saúde institui a Política Nacional de Humanização com o objetivo de construir uma nova relação entre as demais políticas e programas de saúde.
Tal política está orientada por dois importantes princípios que são:
A Lei n.º 10.216/2001 veio atenuar a incessante luta do movimento antimanicomial, trazendo importantes modificações no que tange ao tratamento de pessoas portadoras de sofrimento mental. Ela dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Com relação a esse assunto, julgue o itens seguinte.
São de responsabilidade do Estado o desenvolvimento
da política de saúde mental, a assistência e a promoção
de ações de saúde aos portadores de transtornos
mentais, com a devida participação da sociedade e da
família, sendo que a assistência será prestada em
estabelecimentos de saúde mental, assim entendidas as
instituições ou unidades que ofereçam assistência em
saúde aos portadores de transtornos mentais.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), através do CREPOP – Centro de Referência Técnica em Psicologia e Política Pública, estabeleceu alguns princípios norteadores para a atuação do psicólogo nas políticas públicas. Acerca dos princípios de atuação no Sistema Único de Saúde, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F).
( ) Saúde é um constructo multifatorial cujos determinantes incluem idade, sexo, fatores hereditários, estilo de vida individual, influências sociais e comunitárias, condições de habitação e trabalho, bem como condições socioeconômicas, culturais e ambientais.
( ) Do ponto de vista das perspectivas objetivas, o enfrentamento da questão da saúde está ligado à erradicação da miséria. A saúde pode ser um recurso para a erradicação da miséria e a luta pela erradicação da miséria pode ser um recurso da promoção da saúde.
( ) A atuação da Psicologia se dá por meio da aplicação dos conhecimentos e das técnicas psicológicas aos cuidados individuais e coletivos com a saúde e ao enfrentamento das doenças. Seu objeto é o sujeito psicológico e suas relações com os fatores multideterminantes da saúde, nos diferentes níveis de atenção. Inclui ainda os diferentes grupos sociais e seus problemas associados à promoção da saúde e à prevenção de doenças.
( ) O bem-estar psicológico está relacionado com as vivências associadas à percepção de controle sobre a vida, à liberdade de escolha, à autonomia e à satisfação. Este é um conceito indispensável para superar o modelo biomédico, centrado nas práticas individuais, curativas e medicamentosas.
Marque a alternativa CORRETA:
A política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz. A política pública envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja materializada através dos governos, e não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes. A política pública é abrangente e não se limita a leis e regras.
Atente ao que se diz a seguir sobre política pública:
I. É uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados. II. Embora tenha impactos no curto prazo, é uma política de longo prazo. III. Envolve processos subsequentes após sua decisão e proposição, ou seja, implica também implementação, execução e avaliação. IV. Trata-se de um processo homogêneo com atores pré-determinados e diversidade reduzida de elementos.
É correto o que se afirma em