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Q2387441

Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2387441 Direito Tributário

Domicílio fiscal é o local onde o sujeito passivo é encontrado para eventual comunicação e exigência do cumprimento das obrigações tributárias. Acerca do domicílio fiscal, é correto afirmar:

Alternativas

A indicação do domicílio fiscal das pessoas jurídicas deve ser feita pela autoridade administrativa fazendária, não cabendo eleição pela própria pessoa jurídica.

A recusa de eventual domicílio eleito é proibida à autoridade administrativa, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

Será considerado, quanto às pessoas naturais, como seu domicílio fiscal, inicialmente, o local da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação ou, quando não couber a aplicação de tais regras, a sua residência habitual.

Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando inclusive o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.

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Q2386826

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q2386826 Direito Tributário

Segundo Aliomar Baleeiro, como pode ser classificado um serviço público para fins de taxação:

Alternativas

Se for prestado ao contribuinte de forma voluntária.

Se for compulsório e ministrado ao contribuinte por interesse geral.

Se for efetivo, ministrado ao contribuinte porque lhe interessa.

Se for potencial e dependente da vontade do usuário.

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Q2386825

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q2386825 Direito Tributário

Qual é o fato gerador das taxas, de acordo com o Código Tributário Nacional:

Alternativas

Utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis.

Situação independente de qualquer atividade estatal específica.

Interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes.

Contribuinte torna-se usuário voluntário do serviço público.

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Q2386824

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q2386824 Direito Tributário

Qual foi o marco inicial da teoria científica das taxas:

Alternativas

Constituição Federal de 1988.

Decreto-Lei nº 2.416 de 17 de julho de 1940.

Kurt Heinrich Rau em 1832.

Emenda Constitucional nº 18 de 1º de dezembro de 1965.

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Q2386823

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q2386823 Direito Tributário

De acordo com a teoria das taxas, o que a distingue dos impostos:

Alternativas

A taxa é compulsória, enquanto os impostos são voluntários.

As taxas são tributos relacionados ao exercício do poder de polícia, enquanto os impostos não.

Os impostos são cobrados para serviços específicos, enquanto as taxas são para serviços gerais.

Os impostos são destinados a atividades essenciais do Estado, enquanto as taxas são para atividades não essenciais.

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86: D

87: C

88: A

89: C

90: B

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