Questões de Concurso
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No tocante ao sistema tributário nacional, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
A definição da modalidade de lançamento de oficio vai depender da Lei do ente tributante. Considerando os impostos destacados a seguir, assinale aquele cujo lançamento adotado é, em regra, de oficio:
Considerando as espécies tributárias previstas na constituição federal e no código tributário nacional (CTN), é correto afirmar que:
Em tema de competência legislativa no direito tributário, é correto afirmar que:
Sobre o tema competência tributária para instituir tributos, é correto afirmar que: