Questões de Concurso

Cabe aos Estados e Distrito Federal instituir o imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) e o imposto sobre transmissão inter vivos (ITBI).

O imposto sobre serviço de transporte intramunicipal é de competência do Município onde se iniciar e finalizar a prestação de serviço.

Cabe aos Estados, Distrito Federal e Municípios instituir novas contribuições para a Seguridade Social de seus servidores.

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é de competência exclusiva dos Municípios.

É inconstitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem cuja base de cálculo seja idêntica à do imposto territorial rural.

É constitucional a adoção, no cálculo do valor da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base de cálculo e outra.

É inconstitucional a cobrança da taxa de incêndio em razão da prevenção de incêndio, porquanto instituída como contraprestação a serviço essencial, especifico e divisível.

É inconstitucional a taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos.

imposto predial territorial e urbano.

contribuições sociais.

contribuição de melhoria.

contribuições de domínio econômico.

taxa.

a pessoa jurídica titular da competência para instituir o tributo.

a pessoa obrigada ao pagamento de tributo.

o contribuinte que tenha relação direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

o responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa em lei

é a pessoa obrigada às prestações que constituam objeto da obrigação acessória.