Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre obrigação tributária em direito tributário
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I. quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade; II. quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento; III. quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.
Está CORRETO o que se afirma SOMENTE em: