Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lançamento tributário em direito tributário

Relacione as definições a seguir, com as figuras tributárias correspondentes.
1. é a unidade de medida adotada pela lei tributária, quando houver alíquota específica. 2. é a residência habitual, ou o centro habitual de sua atividade. 3. é de competência privativa da autoridade administrativa, para verificar e apurar a ocorrência do fato gerador. 4. é serviço de produção de filmes sob encomenda, atividade não listada pela Lei Complementar n. 116/03.
( ) base de cálculo de imposto ( ) domicílio fiscal ( ) lançamento ( ) regra de não‐incidência
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa em que as duas afirmativas estão corretas e a segunda completa o sentido da primeira.

Em conformidade com a Constituição do Crédito descrito no art. 149 do Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa EXCETO:

O lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana pelos municípios é considerado, pela legislação tributária brasileira (Código Tributário Nacional), como

Com relação ao lançamento tributário e sua retificação, marque a alternativa que não está de acordo com o regimento tributário: