Questões de Concurso Sobre exclusão do crédito tributário em direito tributário

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Q418024 Direito Tributário
Sobre a isenção, é correto afirmar que
Alternativas
Q416668 Direito Tributário
Assinale a alternativa incorreta, considerando o CTN (Código Tributário Nacional)
Alternativas
Q415084 Direito Tributário

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


A jurisprudência firmada no âmbito do STF e do STJ, no sentido da legitimidade de isenção tributária concedida por meio de Tratado do qual a República Federativa do Brasil é signatária, na hipótese em que contempla com esse favor o similar nacional e subscrito pelo Presidente da República Federativa do Brasil na qualidade de Chefe de Estado, aplica-se inclusive a tributos de competência Estadual e Municipal, o que descaracteriza a existência de uma isenção heterônoma, vedada pelo art. 151, III, da CF.
Alternativas
Q415082 Direito Tributário

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


A isenção é sempre decorrente de lei e exclui o crédito tributário, ou seja, surge a obrigação tributária, mas o respectivo crédito não será exigível. A não-incidência decorre da ausência de subsunção do fato à norma tributária impositiva, e por isso, independe de previsão legal, equivalendo a todas as situações de fato não contempladas pela regra jurídica da tributação. A imunidade é uma delimitação negativa da competência tributária, é uma dispensa constitucional ou legal que confere aos beneficiários direito público subjetivo de não serem tributados, caracterizando-se uma hipótese qualificada de não-incidência. Já a alíquota zero representa uma solução temporária no sentido de excluir o ônus da tributação sobre certos produtos, porém, sem isentá-los.
Alternativas
Q414759 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que corresponde a institutos que suspendem o crédito tributário.
Alternativas
Respostas
546: D
547: B
548: C
549: E
550: C