Questões de Concurso Sobre capacidade, domicílio e sujeitos da obrigação tributária em direito tributário

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Q2925 Direito Tributário
A restituição de tributos, cujo encargo fi nanceiro possa
transferir-se, somente pode ser obtida se o_____________
______ provar que não o transferiu ou que está autorizado
pelo ________________.

No caso do direito ao creditamento do IPI, não se aplica
esta regra, porque não se trata de ________________
____.
Alternativas
Q1274 Direito Tributário
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando,
Alternativas
Q737980 Direito Tributário

Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue o próximo item.

Em decorrência do princípio tributário da autonomia dos estabelecimentos, não se admite a penhora de depósitos de titularidade das filiais de uma pessoa jurídica que possua débitos tributários lançados contra a sua matriz.

Alternativas
Q563789 Direito Tributário
Assinale a opção correta no que se refere a limitações do poder de tributar, distinção entre imunidade, isenção e não incidência, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, e extinção do crédito tributário.
Alternativas
Q500833 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, sobre o sistema tributário nacional, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
611: D
612: D
613: E
614: D
615: A