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Q625108

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria , Contribuições Especiais ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625108 Direito Tributário

Aponte a alternativa correta:

Alternativas

Contribuições de melhoria são tributos vinculados à prestação ou à disposição de serviços públicos fruíveis pelo contribuinte.

Pagando um imposto o contribuinte pode exigir do Poder Público uma contraprestação individual e específica.

Em caso de relevante interesse público os Estados e o DF podem instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.

A tarifa pública e o preço público não se submetem ao regime jurídico tributário porque sua natureza é contratual.

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Q613983

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas , Contribuições Especiais ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Contador |

Q613983 Direito Tributário

De acordo com o CTN (Código Tributário Nacional), em seu artigo 3º, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa e plenamente vinculada.". Sobre tributos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As taxas constituem determinado tipo de tributo, as quais são cobradas sem a exigência de qualquer contraprestação específica pelo governo.

Os impostos estão vinculados ao exercício regular do poder de polícia que a sociedade outorga ao Estado.

O valor da arrecadação da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) deve ser destinado a financiar a própria atividade de intervenção do governo.

Um tributo tem função de atendimento às entidades paraestatais quando o valor de sua arrecadação é a interferência no domínio econômico.

Os tributos diretos são aqueles cuja alíquota é aplicada sobre o valor comercializado de produtos e serviços, nos diferentes mercados.

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Q593080

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais ,

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Contabilidade |

Q593080 Direito Tributário

Da contribuição social sobre o lucro líquido (CSSL) do resultado ajustado, presumido ou arbitrado do trimestre, poderá ser deduzido o valor

Alternativas

da receita de locação imobiliária quando o imóvel locado não for o objeto social da pessoa jurídica.

das receitas das variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte.

dos ganhos de capital auferidos na devolução de capital em bens e direitos.

dos créditos relativos aos tributos e às contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.

dos rendimentos auferidos nas operações de mútuo realizadas entre pessoas jurídicas.

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Q588748

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário |

Q588748 Direito Tributário

Dentistas, médicos, contadores e outros profissionais liberais pagam às suas entidades de fiscalização do exercício de suas profissões uma espécie de tributo. De acordo com as disposições constitucionais, esse tributo é:

Alternativas

um imposto para o financiamento das entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas por lei;

uma contribuição social para financiar as atividades desenvolvidas pelas entidades de fiscalização;

uma taxa pelo exercício do poder de polícia das entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas por lei;

uma contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas, para financiamento das entidades que exercem o poder de polícia em relação aos profissionais afiliados;

uma contribuição de melhoria para o incremento das atividades das entidades que exercem o poder de polícia em relação aos profissionais afiliados.

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Q572437

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais , Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2015 - CRM-SC - Advogado |

Q572437 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Contribuição social é tributo de natureza mista, pois seu fato gerador é idêntico ao do imposto sobre serviços, mas, tais como as taxas, depende, para sua cobrança, da efetiva prestação do serviço pelo Estado.

Conforme a lei civil, os institutos da nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos possuem os mesmos requisitos para sua declaração e, ainda, sujeitam-se ao mesmo prazo decadencial.

A execução fiscal poderá ser promovida contra o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado.

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS.

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141: D

142: C

143: D

144: D

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