Questões de Concurso Sobre ipva em direito tributário

São impostos de competência da União e do Distrito Federal, respectivamente, os impostos

Assinale, dentre os impostos abaixo, aquele que não obedece ao princípio da progressividade.

Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta.

I. Nos termos do art. 155, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Estados e ao Distrito Federal a instituição de imposto sobre a prestação de certos serviços, como os de transporte interestadual e intermunicipal.

II. A competência para a instituição do imposto incidente sobre a transmissão causa mortis e doação deverá ser regulada por lei complementar se o de cujus possuísse bens, fosse residente ou domiciliado no exterior ou lá tiver sido processado seu inventário.

III. O imposto incidente sobre a propriedade de veículos automotores poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização consoante disposto no art. 155, § 6º, II, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Todas as afirmativas abaixo estão ERRADAS, EXCETO:

É incorreto afirmar, em relação ao imposto de competência estadual sobre a propriedade de veículos automotores, que: