Questões de Concurso Sobre capacidade, domicílio e sujeitos da obrigação tributária em direito tributário
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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.
Apenas pessoas jurídicas de direito público podem figurar
como sujeitos ativos de obrigações tributárias.
I. O sujeito ativo será a pessoa obrigada a pagar o tributo. II. O sujeito passivo será a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir seu cumprimento. III. O sujeito ativo também é chamado pela lei de contribuinte.
Está(ão) CORRETO(S):
Sobre a capacidade tributária passiva, NÃO é correto afirmar: