Questões de Concurso Sobre capacidade, domicílio e sujeitos da obrigação tributária em direito tributário
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Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:
1. Contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
2. Consumidor final, quando adquira produto, mercadoria ou serviço para utilização ou emprego em bem objeto de nova etapa de tributação.
3. Responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
4. Quirografário, quando tenha preferência secundária ou garantidora do pagamento da obrigação principal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Para os efeitos da cobrança do imposto, a definição de estabelecimento é, exclusivamente, um local privado ou público, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde pessoas físicas ou jurídicas exerçam suas atividades em caráter temporário ou permanente.