Sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa...

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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Tributária |

Q2527153 Direito Tributário

Sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Acerca desse tema, é correto afirmar:

sujeito passivo chama-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

a capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais ou de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.

as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo.

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