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Q2893389

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto ,

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Analista Jurídico - Provas 1 e 2 |

Q2893389 Direito Tributário

Sobre o ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência impositiva dos estados e do Distrito Federal, é correto afirmar-se que não incide

Alternativas

na entrada de bem ou mercadoria importados por pessoa física ou jurídica que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.

sobre as operações de extração, circulação, distribuição e consumo de minerais.

sobre mercadorias destinadas a integrar o ativo fixo de estabelecimento comercial ou industrial.

sobre operações que destinem a outro estado petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.

sobre operações que envolvam o ouro, exceto como ativo financeiro.

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Q2893386

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório , Competência Tributária ,

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Analista Jurídico - Provas 1 e 2 |

Q2893386 Direito Tributário

Sobre os empréstimos compulsórios, espécie de tributo da competência da União, é incorreto afirmar-se que

Alternativas

podem ser instituídos para atender a despesas extrordinárias decorrentes de calamidade pública.

podem ser instituídos para o custeio de investimento público de caráter urgente.

depende a sua instituição, em alguns casos, da edição de lei complementar.

a aplicação dos recursos provenientes da sua arrecadação será integralmente vinculada à despesa que tenha fundamentado a sua instituição.

poderão, ou não, sujeitar-se ao princípio constitucional da anterioridade (conforme a hipótese que tenha motivado a sua instituição).

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Q2893384

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto ,

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Analista Jurídico - Provas 1 e 2 |

Q2893384 Direito Tributário

João faleceu deixando bens e quatro filhos, Pedro, José, Antônio e Paulo. Pedro, sem aceitar a herança, renunciou em favor do monte, sem ressalva. José cedeu seus direitos hereditários para Antônio.

Considerando os dados acima, e tendo em vista as normas sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), assinale as afirmativas abaixo com F ou V, conforme sejam falsas ou verdadeiras, e, a seguir, marque a opção que contém a seqüência correta.

Alternativas

Apenas Antônio e Paulo são contribuintes.

Ocorreram três fatos geradores do imposto, sendo contribuintes José, Antônio e Paulo.

Pedro não se caracterizou como contribuinte.

Ocorreram quatro fatos geradores do ITCD tendo como contribuintes Pedro, José, Antônio e Paulo.

Pedro é responsável solidário se ocorrer a inadimplência de qualquer dos outros herdeiros.

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Q2893379

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto ,

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Analista Jurídico - Provas 1 e 2 |

Q2893379 Direito Tributário

Considerando que as normas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), as afirmativas a seguir estão corretas, exceto

Alternativas

o imposto não incide sobre veículos das entidades sindicais, relacionados com suas atividades.

em se tratando de veículo importado por consumidor final, ocorre o fato gerador na data do desembaraço aduaneiro.

são isentas do imposto as máquinas agrícolas e de terraplenagem.

em caso de veículo novo, a base de cálculo do imposto será o valor venal do veículo, desde que não inferior ao preço de mercado ou ao divulgado em publicações especializadas.

são isentos do imposto os veículos com mais de dez anos de fabricação.

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Q2893375

Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Analista Jurídico - Provas 1 e 2 |

Q2893375 Direito Tributário

Considerando as normas relativas à consulta, é correto afirmar que

Alternativas

podem ser objeto de uma só decisão as consultas relativas a matérias idênticas, ainda que formuladas por diferentes sujeitos passivos.

o contribuinte que, antes da manifestação da autoridade competente, aproveitar de crédito fiscal relacionado com a matéria objeto da consulta, tem o prazo de quinze dias, contado da ciência da resposta que o considerou indevido, para recolher o valor indevidamente aproveitado sem os acréscimos moratórios.

a critério da administração, a comunicação da resposta à consulta pode ser feita pessoalmente, por via postal ou por edital.

não produz efeito a consulta formulada sobre assunto que já tenha sido objeto de manifestação anterior, em processo de consulta formulada por qualquer outro contribuinte, devendo declaração de ineficácia ser encaminhada ao consulente com cópia da manifestação anterior.

a resposta à consulta formulada será dada pela Coordenadoria da Administração Tributária, por meio do instrumento denominado "Informação Tributária".

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321: D

322: C

323: C

324: E

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