Sobre o ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e ...

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Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Analista Jurídico - Provas 1 e 2 |

Q2893389 Direito Tributário

Sobre o ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência impositiva dos estados e do Distrito Federal, é correto afirmar-se que não incide

na entrada de bem ou mercadoria importados por pessoa física ou jurídica que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.

sobre as operações de extração, circulação, distribuição e consumo de minerais.

sobre mercadorias destinadas a integrar o ativo fixo de estabelecimento comercial ou industrial.

sobre operações que destinem a outro estado petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.

sobre operações que envolvam o ouro, exceto como ativo financeiro.

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