Questões de Concurso Sobre taxa e tarifas em direito tributário
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Os municípios têm competência para criar taxas destinadas ao custeio de atividades de prevenção e combate a incêndios.
É permitido obter remuneração de serviços de iluminação pública mediante o estabelecimento de taxa.
A onerosidade excessiva do valor total exigido para determinada taxa em relação ao custo da atividade estatal configura ofensa à cláusula vedatória constitucional do não confisco.