Questões de Concurso Sobre exclusão do crédito tributário em direito tributário
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Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-RJ
Prova:
FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |
Q555784
Direito Tributário
A anistia de caráter geral
Q555423
Direito Tributário
Assinale a opção correta.
Q555114
Direito Tributário
Na disciplina das isenções, imunidades e hipóteses de
não incidência, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior |
Q539490
Direito Tributário
No rol dos regimes aduaneiros especiais, consta o
REPETRO que, na melhor interpretação, constitui um regime
de
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |
Q531934
Direito Tributário
Doutrina mais autorizada define o Sistema Constitucional Tributário como “o conjunto ordenado das normas constitucionais que tratam da matéria tributária, matéria esta tomada como princípio de relação que as unifica” (ATALIBA, Geraldo. Sistema Constitucional Tributário, p. 8). No Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, as normas que lhe conferem unidade e harmonia são as limitações constitucionais ao poder de tributar, compostas, principalmente, pelas normas de competência tributária, pelos princípios constitucionais tributários e pelas imunidades tributárias.
Sobre o assunto, assinale a alternativa correta
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