Questões de Concurso
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A pesquisa tecnológica voltar-se-á exclusivamente à solução dos problemas brasileiros.
Os estados e municípios são obrigados a destacar recursos para fomento à pesquisa científica e tecnológica.
I. de interesse social;
II. de interesse específico;
III. inominada;
IV. em imóveis do patrimônio público.
É correto afirmar que podem ser realizados os tipos de regularização fundiária descritos em