Questões de Concurso

A participação da família no contexto escolar é de grande importância para o desenvolvimento da criança. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), em seu artigo 12, afirma que os estabelecimentos de ensino deverão “articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola”. Essa integração das escolas com as famílias pode se realizar a partir de diferentes estratégias e ações. 

Sobre a participação das famílias no contexto escolar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) Os docentes devem colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias, cuidando para que não haja interferência dos pais ou responsáveis na definição das propostas educacionais de competência da instituição.
( ) A participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares é exemplo de ação que aproxima as famílias e as instituições de ensino.
( ) Escola e família devem trabalhar de maneira articulada e complementar, respeitando seus campos de atuação: a família como espaço meramente educativo e a escola como espaço meramente instrutivo.
( ) Constituídos por pais, os Conselhos Escolares são fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas e têm funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.

Analise as afirmativas conforme o que estabelece este Estatuto:

I - É direito da criança e do adolescente contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

II - Os pais têm direito de participar da definição das propostas educacionais.

III - O Ensino Fundamental é assegurado com oferta obrigatória e gratuita, exclusivamente, para as crianças e adolescentes de 6 a 14 anos.

Está correto apenas o que se afirma em

Sobre a Lei n.º 8.069/90, analise os itens e marque a alternativa correta.
I- A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
II- É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III- Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.  

A Lei n.º 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo suas disposições, assinale a opção correta. 

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, no que tange à avaliação de qualidade da educação, é preciso considerar: