Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

Conforme a Portaria SMS-G n^o 1210, de 2 de agosto de 2006, para a desinfecção de alimentos, é permitido o uso da água sanitária a 2,0-2,5% (desinfetante de uso geral), composta por hipoclorito de sódio, com indicação no rótulo para esta finalidade.
Em decorrência da segurança do produto para a desinfecção de alimentos, o mesmo poderá ser aplicado para a desinfecção de:

A respeito da organização da Educação Nacional, consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
De acordo com o artigo 11, os Municípios incumbir-se-ão de:
1. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e aos planos educacionais da União e dos Estados. 2. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas. 3. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. 4. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. 5. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. 6. Garantir o transporte escolar gratuito a todos os alunos da rede municipal, independentemente de suas condições financeiras. 7. Os Municípios deverão se integrar ao sistema estadual de ensino.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Constituição Federal aponta que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II. Ensino médio e profissionalizante universal e gratuito; III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino; IV. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
Dos itens acima:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, o ensino deve ser ministrado com base no princípio da garantia de padrão de qualidade.

II. É vedada a bolsa de aprendizagem ao adolescente até quatorze anos de idade.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal.

II. Paulo Freire foi um importante autor na área de educação e, entre as suas contribuições para esse campo do conhecimento, destaca-se a proposta de uma prática de sala de aula que pudesse desenvolver a criticidade dos alunos.

Marque a alternativa CORRETA