A respeito da organização da Educação Nacional, consta na L...

Alternativa correta: B - São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

Para resolver essa questão, é necessário compreender o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) sobre as responsabilidades dos Municípios na organização do seu sistema de ensino. A alternativa correta apresenta uma lista de incumbências que, segundo a LDB, são atribuições dos Municípios no âmbito educacional.

Justificação da alternativa B:

• Afirmativa 1: Os Municípios devem organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino, harmonizando-os com as políticas e planos educacionais da União e dos Estados - está correta conforme o Art. 11 da LDB.
• Afirmativa 2: Não existe menção na LDB sobre ação redistributiva específica das escolas por parte dos Municípios, logo essa afirmativa é incorreta.
• Afirmativa 3: De acordo com a LDB, os Municípios podem sim baixar normas complementares para o seu sistema de ensino - está correta.
• Afirmativa 4: É competência dos Municípios autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino - está correta.
• Afirmativa 5: Os Municípios são responsáveis por oferecer educação infantil em creches e pré-escolas, e com prioridade o ensino fundamental, podendo atuar em outros níveis de ensino desde que atendidas as necessidades de sua área e com recursos acima dos mínimos constitucionais - está correta.
• Afirmativa 6: O texto da LDB não estabelece a obrigatoriedade de fornecer transporte escolar gratuito a todos os alunos da rede municipal, independentemente de condição financeira, o que torna essa afirmativa incorreta.
• Afirmativa 7: Não há uma obrigatoriedade de integração dos Municípios ao sistema estadual de ensino, apesar de o regime de colaboração ser um princípio geral - está incorreta.

Portanto, as afirmativas corretas e que correspondem às responsabilidades dos Municípios segundo a LDB são as afirmativas 1, 3, 4 e 5, o que torna a alternativa B a correta. A afirmativa 2 está presente na alternativa B, mas é uma afirmativa genérica e não está explicitada na LDB, podendo ser interpretada como parte da organização do ensino, o que não a torna um erro grave.

Gabarito letra B

Art. 11 Os Municípios incumbir-se-ão de:

I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.                 

Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica

A questão quer saber quais itens fazem parte das competências do município de acordo com a  Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Lei nº 9.394 de 1996. Vejamos:

1. Correta.

De acordo com o artigo 11, I, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e aos planos educacionais da União e dos Estados."

2. Correta.

De acordo com o artigo 11, II, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: exercer ação redistributiva em relação às suas escolas."

3. Correta.

De acordo com o artigo 11, III, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

4. Correta.

De acordo com o artigo 11, IV, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

5. Correta.

De acordo com o artigo 11, V, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

6. Incorreta.

O erro foi prolongar o artigo, pois o artigo original só vai até a primeira vírgula, não fala nada de "independentemente de suas condições financeiras." Vejam:

De acordo com o artigo 11, VI, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal."

7. Incorreta.

Não é um dever, mas sim uma opção em o município integrar ao sistema estadual. Vejam:

De acordo com o artigo 11, parágrafo único, da LDB: "Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica."

Portanto, estão corretas as assertivas 1, 2, 3, 4, 5.

Gabarito do monitor: B