Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia
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A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional oferecem subsídios para a elaboração das normas para o sistema de ensino do Distrito Federal expressas na Resolução n.º 1/2012. Com base nessa Resolução e em suas alterações, julgue o item a seguir.
Compete a cada escola determinar as disciplinas que
complementarão a parte diversificada do currículo, por
isso podem escolher em quais anos, ou séries anuais,
será ministrado o componente curricular arte.
A educação do Distrito Federal considera, entre outras, as seguintes modalidades de educação: básica do campo; especial; profissional e tecnológica; e educação de jovens e adultos (EJA).
Segundo Kramer (2006, p.798) “O tema das crianças de 0 a 6 anos e seus direitos, a política de educação infantil, as práticas com as crianças e as alternativas de formação vêm ocupando os debates educacionais e a ação de movimentos sociais no Brasil nos últimos 20 anos. O reconhecimento deste direito afirmado na Constituição de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na LDB de 1996 está explícito nas Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil e no Plano Nacional de Educação. Isso tem consequências para a formação de professores e as políticas municipais e estaduais que, com maior ou menor ênfase, têm investido na educação infantil como nunca antes no Brasil.”
Segundo a autora, o artigo “As crianças de 0 a 6 anos nas políticas educacionais no Brasil: educação infantil e/é fundamental” tem como objetivo principal
Leia o trecho abaixo.
Uma professora de Geografia da rede municipal de Macaé, município do Rio de Janeiro, foi denunciada pelo pai de um estudante por exibir um filme sobre a cultura negra em sala de aula. No vídeo que a docente passou para os alunos, ela explica o porquê da escolha do filme Besouro. O filme conta a história do capoeirista baiano Manuel Henrique Pereira, conhecido como ‘Besouro Mangangá’, na década de 20. “O filme mostra a resistência negra [embora a abolição da escravatura tivesse ocorrido décadas antes, os negros continuavam a ser tratados como escravos], e a capoeira, a umbanda e o candomblé faziam parte dessa resistência”.
Ainda que o teor da denúncia não tenha sido divulgado, a professora acredita que ela tenha sido motivada por intolerância religiosa. A professora também comenta que 70% dos alunos que seguem as religiões de matriz africana evadem das escolas por preconceito. “O racismo é crime e nós, professores brasileiros, temos que ensinar no cotidiano como foi a escravidão, mostrar a resistência do povo negro e a sua história”.
Fonte: http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/quinze-anos-depois-lei-10-639-ainda-esbarra-em-desconhecimento-e-resistencia/
A professora acredita que, quanto à denúncia feita,
houve intolerância religiosa, o que não deve ser levado
adiante, porque o artigo 19º da Constituição Federal de
1988 é bem claro: “É proibido à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos
religiosos ou igrejas”. Do ponto de vista educacional, a
escola pública é o espaço do saber científico. Isso
significa que as disciplinas obrigatórias devem ser
apresentadas à luz das ciências humanas, exatas e
biológicas, abarcando as principais teorias que
embasam os temas curriculares. Portanto a escola
pública brasileira é: