Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

A Emenda Constitucional nº 59/2009 altera o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 e estabelece que a educação básica é

A Constituição Federal de 1988 afirma que a “educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, e que o ensino deve ser ministrado a partir de um conjunto de princípios, dentre os quais encontram-se:

Em relação a Recursos Financeiros destinados à educação, é correto afirmar que a União aplicará, em percentuais, anualmente:

O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

1. recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

2. fazer-lhes a chamada pública.

3. zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

4. organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

5. assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

Estão corretos apenas os itens:

Os municípios, os Estados e a União possuem a responsabilidade de empregar obrigatoriamente um percentual mínimo de sua arrecadação em Educação. Considerando os municípios, os Estados e a União, respectivamente, esses valores são: