Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

oferta de ensino regular noturno, adequado às condições do educando; e garantia de padrão de qualidade.

comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; e garantia de padrão de qualidade.

cumprimento das normas gerais da educação nacional; promoção humanística, científica e tecnológica do país.

formação para o trabalho; comprovação de capacidade financeira e pedagógica.

cumprimento das normas gerais da educação nacional; autorização e avaliação pelo poder público.

( ) Artigo 66 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

( ) Artigo 49 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

( ) Artigo 5 ° da Constituição da República Federativa do Brasil.

( ) Artigo 229 da Constituição da República Federativa do Brasil.

( ) Artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Cumprir a função sociopolítica e pedagógica implica em o Estado assumir sua responsabilidade na educação coletiva das crianças, substituindo a ação das famílias.

Considerar as creches e pré-escolas na produção de novas formas de sociabilidade e de subjetividades comprometidas com a democracia e a cidadania, com a dignidade da pessoa humana, com o reconhecimento da necessidade de defesa do meio ambiente e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa que ainda marcam nossa sociedade.

Creches e pré-escolas constituem-se em estratégia de promoção de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, uma vez que permitem às mulheres sua realização para além do contexto doméstico.

Cumprir a função sociopolítica e pedagógica das creches e pré-escolas implica assumir a responsabilidade de torná-las espaços privilegiados de convivência, de construção de identidades coletivas e de ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas, por meio de práticas que atuam como recursos de promoção da equidade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância.

Cumprir com a função sociopolítica e pedagógica requer oferecer as melhores condições e recursos construídos histórica e culturalmente para que as crianças usufruam de seus direitos civis, humanos e sociais e possam se manifestar e ver essas manifestações acolhidas, na condição de sujeito de direitos e de desejos.