Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que devem ser conduzidas à(s), EXCETO:

O Art. 205 da Constituição Federal (1988) assegura que a Educação é direto de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nessa perspectiva, as diretrizes da política Nacional para a Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, define a Educação Especial, como:

A educação, no contexto republicano de representação social, é organizada segundo os anseios da sociedade que, por meio das instituições legislativas, promovem publicações das leis que organizarão todos os elementos constituintes não somente das estruturas educacionais, mas ainda, dos currículos, por meio dos quais essas instituições e seus profissionais deverão trabalhar. É interessante observar, no entanto, que as leis constituídas para organização desse trabalho, muitas vezes, podem dar margens a diversas interpretações, o que pode impactar negativamente no trabalho desempenhado por todos os profissionais, incluindo, os Recreacionistas. A forma utilizada para solucionar dúvidas e regulamentar a aplicação da lei, evitando ou reduzindo claramente as possibilidades de interpretação equivocada do texto legal, são publicadas através das chamadas _____________________, fartamente presentes nos marcos regulatórios das ações intra e extraescolares. Qual termo completando corretamente a lacuna?

O princípio da gestão democrática no ensino público está garantido pela Constituição Federal de 1988, pela LDB Lei nº9394/96 e em outros instrumentos legais. Sendo assim, a gestão democrática tornou-se um dos principais fundamentos do projeto pedagógico da escola. Partindo desse princípio, pode-se afirmar que todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s), analise:
I. Os PCN’s foram estabelecidos a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN’s), onde se estabeleceram eixos norteadores para a educação básica.
II. A concepção dos PCN’s está diretamente relacionada à questão federativa brasileira, considerando-se que o papel da União é emanar referenciais que garantam a soberania do país pela união de suas entidades federadas que, por sua vez, detêm certa autonomia conferida pela Constituição Federal.
III. Os temas transversais devem ser trabalhados de forma contínua, sistemática, abrangente e integrados, visto que são componentes curriculares.
IV. Os PCN’s instituíram os projetos com a melhor metodologia para trabalhar os temas transversais dos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Estão corretas apenas as afirmativas:

“Discutir a identidade da educação infantil, considerando sua institucionalização como a primeira etapa da educação básica é um processo tensionado por suas origens históricas, pelas contradições do tempo presente e as proposições governamentais, visando a políticas socioeducativas do tipo compensatório para a creche e a implementação da obrigatoriedade da pré-escola que podem produzir mudanças nas funções da educação infantil, tal como propostas na legislação, o que poderia também trazer novos contornos à sua própria identidade” (CAMPOS, 2011, p. 217).
De acordo com Campos (2011), considere as afirmativas abaixo e empregue V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) A construção da identidade pedagógica e social da Educação Infantil resulta de um complexo e multifacetado processo, em que convergem os movimentos sociais, as mudanças nas concepções acerca das crianças e de sua infância, materializadas nas produções científicas, e nas representações sociais, que medeiam as relações com os adultos.
( ) A afirmação da criança como sujeito de direitos na Constituição Federal de 1988, bem como a definição da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, inaugurou uma nova institucionalidade, colocando o Brasil como um dos países latino-americanos que mais conquistas obtiveram nesse âmbito. Contudo, esse é um processo híbrido, confrontado pelas origens históricas das creches e pré-escolas e pelos paradoxos do presente.
( ) As desigualdades sociais exprimem-se, também, nas desigualdades educacionais, porém as iniciativas governamentais têm sido tímidas em mudar essa situação.
( ) A identidade da Educação Infantil é permanentemente tensionada, não apenas pelo pouco tempo transcorrido de sua efetiva institucionalização, mas também pelas tensões que se encontram imiscuídas em suas especificidades, tais como: função de cuidado e de educação, suas relações com as esferas privada (das famílias) e pública (das instituições educacionais) e sua vinculação com as políticas sociais de educação e assistência.
A sequência correta de afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo, é: 

Analise as afirmativas abaixo:
I. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares, fundamentais e superior. A instrução elementar será obrigatória.
II. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos.
III. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
O número de afirmativas corretas corresponde a:

A história da educação profissional no Brasil acontece há séculos, porém, tem um direcionamento maior a partir do século XIX, com a chegada da família real portuguesa e a criação do Colégio das Fábricas. Desde então, em vários momentos históricos, o Brasil passa pelo fortalecimento da educação profissional. Sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta.

O art. 206 da Constituição Federal de 1988 discorre sobre os princípios do ensino. De acordo com seu parágrafo único, que foi incluído pela Emenda Constitucional n.° 53/2006, assinale a opção correta.

Várias leis e documentos no Brasil estabelecem direitos de pessoas com deficiência. Acerca desse assunto, relacione a primeira coluna, que traz a legislação, à segunda, que apresenta o que é previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e, em seguida, assinale a opção correta.  
I – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
II – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.o 8.069/1990 III – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei n.o 9.394/96
( ) Prevê que o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
( ) Prevê o pleno desenvolvimento dos cidadãos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; garante o direito à escola para todos; e coloca como princípio para a Educação o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.
( ) Garante o direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sendo o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito (também aos que não tiveram acesso na idade própria); o respeito dos educadores; e atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular.
A sequência correta é:

De acordo com o que preconiza a Constituição Federal no que se refere à educação e sua relação com os direitos sociais públicos, assinale a alternativa correta:

À escola comum tem como compromisso difundir o saber universal. Para esse fim, está previsto na Constituição de 1988 o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência. Em que artigo?

Segundo a Constituição Federal de 1988, o ensino deve ser ministrado com base nos seguintes princípios: 

Configuram-se Pilares da Educação, conforme Jacques Delors, no Relatório: Educação, Um Tesouro a Descobrir (UNESCO, 2010):

Segundo a Constituição Federal, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:
I. a dependência das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II. a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III. o tratamento igual para o desporto profissional e o não-profissional;
IV. a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional;
Estão CORRETAS as afirmativas:

A Constituição Federal, em seu artigo 213, trata do direcionamento dos recursos públicos às escolas e diz que:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse sentido, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto às incumbências da União.
(  ) Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. (  ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios. (  ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Constituição Federal de 1988, no artigo 205, afirma: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Esse princípio desdobra-se em consequências. Dada essa relação entre o princípio e suas consequências, considere as seguintes afirmativas:
1. A sociedade tem o dever de colaborar com o Estado na oferta educacional, assumindo as responsabilidades sobre aquelas etapas e/ou níveis mais complexos, como a educação especial.
2. A qualificação para o trabalho implica a formação profissional, que deve ocorrer, se possível, a partir das séries finais do ensino fundamental.
3. A educação é um direito do cidadão e, como tal, implica responsabilizar o Estado pela garantia das condições de sua oferta.
Assinale a alternativa correta.

Em relação à gestão democrática da Educação, considere as afirmações abaixo. 
I - Os Conselhos de Educação têm como função possibilitar o vínculo entre a sociedade e o Estado. 
II - Democratizar a educação significa, entre outras coisas, a defesa do direito à escolarização para todos e à universalização do ensino. 
III - Com o respaldo da Constituição Federal/1988 e da LDBEN/1996, a gestão democrática passou a ser considerada e discutida. 
Quais estão corretas?