Questões de Concurso

Analise os excertos abaixo extraídos da lei orgânica de saúde 8080/90, responda certo (C) ou errado (E) e assinale a alternativa que traz a sequência correta:

(  ) A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite.

(  ) Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

(  ) Na distribuição dos recursos financeiros da Seguridade Social será observada a mesma proporção da despesa prevista de cada área, no Orçamento da Seguridade Social.

De acordo com o artigo 13º da Lei orgânica de saúde 8080/90, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, exceto:

É princípio do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme o artigo 7º da lei orgânica de saúde 8080/90, a _________________, para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da lei orgânica de saúde 8080/90, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Qual das ações abaixo abrange, especificamente, a saúde do trabalhador no escopo da referida lei?

De acordo com a lei orgânica de saúde 8080/90, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

II - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

III - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar.

Está correto o que se afirma em: