Questões de Concurso

A Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares, criada em 9 de dezembro de 2020, pelo Decreto n.º 10.570, tem como princípios o respeito à dignidade da pessoa humana, o reconhecimento da família como base da sociedade e merecedora de especial proteção do Estado e a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. Segundo esse mesmo decreto, no art. 3º, são objetivos da Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares:
I - Apoiar, fortalecer e articular as iniciativas existentes no âmbito das competências das políticas coordenadas pelos órgãos do Poder Executivo federal e propor ações e aprimoramentos baseados em evidências e melhores práticas.
II - Propor estratégias integradas que possam potencializar a articulação intersetorial, qualificar a atenção aos vínculos familiares no escopo das políticas públicas e potencializar os resultados.
III - Promover a avaliação do impacto familiar das políticas, dos programas e das ações em elaboração ou implementados pelos órgãos do Poder Executivo Federal, visando à elaboração de proposições que aprimorem a atenção às famílias no âmbito das políticas públicas.
IV - Fomentar a pesquisa, a produção e a divulgação de conhecimento acerca da realidade das famílias brasileiras e da relação entre os vínculos familiares e o bem-estar da população.
V - Articular os esforços entre o Governo Federal e a sociedade civil, em prol da valorização, do apoio e do fortalecimento dos vínculos familiares.
É correto o que se afirma em:

Leia:

“A Política Nacional de Humanização deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. A PNH busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas.”

A qual dos princípios da Política Nacional de Humanização – PNH o excerto refere-se?

Analise os excertos abaixo extraídos da lei orgânica de saúde 8080/90, responda certo (C) ou errado (E) e assinale a alternativa que traz a sequência correta:

(  ) A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite.

(  ) Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

(  ) Na distribuição dos recursos financeiros da Seguridade Social será observada a mesma proporção da despesa prevista de cada área, no Orçamento da Seguridade Social.

De acordo com o artigo 13º da Lei orgânica de saúde 8080/90, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, exceto:

É princípio do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme o artigo 7º da lei orgânica de saúde 8080/90, a _________________, para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto: