Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre normas e legislações de fisioterapia em fisioterapia

A Política Nacional de Humanização atua a partir de orientações clínicas, éticas e políticas, que se traduzem em determinados arranjos de trabalho. São conceitos que norteiam o trabalho da PNH, EXCETO:

A Portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Art. 8º, compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União:
I. Fiscalizar e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
II. Fiscalizar fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.
III. Destinar recurso federal para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo mensal, regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
IV. Prestar apoio integrado aos gestores dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica.
Quais estão corretas?

Segundo o Art. 4º das Leis e Atos Normativos da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorre nos seguintes casos, EXCETO por:

De acordo com Leis e Atos Normativos da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, analise as assertivas abaixo:
I. O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional terá sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o País e os Conselhos Regionais em Capitais de Estados ou Territórios.
II. O Conselho Federal compor-se-á de 7 (sete) membros efetivos e suplentes, respectivamente, eleitos pela forma estabelecida nesta Lei.
III. Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de 4 (quatro) anos, serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de 1 (um) representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada.
Quais estão corretas?

De acordo com o Código de Ética do Fisioterapeuta, Resolução nº 532/2021, analise as assertivas abaixo:
I. Fica autorizada a divulgação de imagens, textos e áudios autênticos de pacientes/clientes/usuários acompanhados ou não do fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional responsável que realizou o procedimento, desde que com autorização prévia desse ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE.
II. Em todas as publicações de imagens, textos e áudios deverão constar o nome do profissional e o seu número de inscrição, além da data das imagens, textos e áudios, sendo vedada a divulgação de casos clínicos de autoria de terceiros.
III. Fica proibido o uso de expressões escritas ou faladas que possam caracterizar o sensacionalismo, a concorrência desleal, a promessa de resultado infalível ou restrições previstas no código de ética profissional.
IV. Em todas as hipóteses, será considerada infração ética, de manifesta gravidade, a divulgação de imagens, textos e áudios de pacientes em desacordo com essa norma e demais normas pertinentes.
Quais estão corretas?