Questões de Concurso

Considerando a Portaria nº 793/2012, assinale a alternativa correta no tocante aos objetivos específicos da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: 

De acordo com o Capítulo X do Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, que tange a Divulgação Profissional, é INCORRETO afirmar que:
Fonte:https://www.coffito.gov.br/nsite/?page_id=2346

A Política Nacional de Humanização atua a partir de orientações clínicas, éticas e políticas, que se traduzem em determinados arranjos de trabalho. São conceitos que norteiam o trabalho da PNH, EXCETO:

A Portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Art. 8º, compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União:
I. Fiscalizar e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
II. Fiscalizar fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.
III. Destinar recurso federal para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo mensal, regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
IV. Prestar apoio integrado aos gestores dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica.
Quais estão corretas?

Segundo o Art. 4º das Leis e Atos Normativos da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorre nos seguintes casos, EXCETO por: