Questões de Concurso
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Considerando as Resoluções do COFFITO, julgue o item.
São isentos do pagamento de anuidades os profissionais
portadores de doença grave, prevista em instrução
normativa da Receita Federal do Brasil que estiver em
vigor para fins de imposto de renda da pessoa física.
Considerando as Resoluções do COFFITO, julgue o item.
Os profissionais que completaram ou tinham 65 anos de
idade e 25 anos de exercício profissional, contínuo ou
não, no dia 31/12/2013, alcançaram o direito à isenção
do pagamento de anuidades.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
O livre exercício da profissão de fisioterapeuta e
terapeuta ocupacional, em todo o território nacional,
somente é permitido ao portador de carteira
profissional expedida por órgão competente.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
A renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais
só poderá ser aplicada na organização e no
funcionamento de serviços úteis à fiscalização do
exercício profissional e em serviços de caráter
assistencial, quando solicitados pelas entidades
sindicais.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
Aos Conselhos Regionais compete fiscalizar o exercício
profissional na área de sua jurisdição, representando,
inclusive, às autoridades competentes, sobre os fatos
que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua
alçada.