Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 11.947/2009, art. 14º: “Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.” Em algumas circunstâncias poderá ser dispensada o percentual previsto na compra de produtos da agricultura familiar.

Assinale qual das alternativas indicadas a seguir não se encaixa como uma justificativa para ser dispensada o referido percentual de compra.

De acordo com o a Lei nº 11.947/2009, art. 6º, que dispõe sobre as formas de gestão dos recursos do PNAE: “É facultado aos Estados e Municípios repassar os recursos financeiros recebidos à conta do PNAE às unidades executoras (UEx) das escolas de educação básica pertencentes à sua rede de ensino.”
Sobre as formas de gestão, assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança alimentar e Nutricional (SISAN), analise as afirmativas e preencha com V as verdadeiras e F as falsas.

( ) O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional (SAN) do país.

( ) É dever do poder público respeitar, proteger, promover, prover, informar, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à alimentação adequada (DHAA), desde que sejam hábitos saudáveis, independente da cultura alimentar.

( ) A segurança alimentar e nutricional abrange a garantia da qualidade biológica, sanitária e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento.

A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é 

De acordo com a Resolução nº 20, de 02 de dezembro de 2020, que altera a Resolução/CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, os cardápios devem, obrigatoriamente, limitar a oferta de alimentos em conserva a, no máximo,

No que se refere às Políticas Nacionais de Alimentação e Nutrição, a anemia é um problema de saúde pública.

Sobre esse problema, assinale a afirmativa incorreta.