Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação profissional de nutrição em nutrição
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I. direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição.
II. planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição.
III. planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos.
IV. ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição.
V. ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área de saúde e outras afins.
Tendo em vista o que dispõe a Lei ng 8. 234/1991, é correto o que se afirma em:
I. O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição não constitui condição de legitimidade para o exercício da profissão e para o funcionamento da empresa.
II. A anuidade, inclusive a primeira, será paga até o dia 31 (trinta e um) de março de cada ano.
III. Os Conselhos Regionais repassarão, até o último dia útil de cada trimestre, ao Conselho Federal, a parte da arrecadação que lhe cabe.
Tendo em vista o que dispõe o Decreto no 84.444/1980, é correto o que se afirma em:
I. O Conselho Federal reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, e extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação pelo Presidente ou de maioria de seus membros.
II. Constitui renda do Conselho Federal: 20% (vinte por cento) do montante arrecadado como anuidades, taxas, emolumentos e multas, em cada Conselho Regional; legados, doações e subvenções; e rendas patrimoniais.
III. A renda do Conselho Federal será aplicada exclusivamente na organização e funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional de Nutricionistas ou em atividades culturais destinadas a aprimorar a capacidade técnico-profissional do Nutricionista, bem como em serviços de caráter assistencial, quando solicitados por entidades sindicais.
Tendo em vista o que dispõe o Decreto no 84.444/1980, é correto o que se afirma somente em: