A Lei nº 10.741 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e é destinada a regular os direitos assegurados às
pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Leia as alternativas a seguir e assinale a que traz as informações CORRETAS sobre a alimentação das pessoas
idosas segundo essa Lei.
A Lei nº 8.069, de 1990, estabelece que as crianças e os adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei. Sobre o capítulo I: Do
Direito à Vida e à Saúde, da referida Lei, assinale a alternativa que contém apenas informações CORRETAS.
A mudança no paradigma do atendimento à criança e
adolescente, sobretudo na efetivação do seu direito à
convivência familiar e comunitária apresentada pelo Plano
Nacional de Promoção, defesa e garantia do direito de
crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária
(CNAS/CONANDA/2006), fundamenta-se, dentre suas
diretrizes, na
O Serviço Social brasileiro tem uma vinculação orgânica
com a política social e a família como objeto de intervenção
privilegiado ao longo de sua história. Trata-se de uma
relação contraditória que impõe limites e desafios ao
trabalho cotidiano do assistente social na medida que se
acentua a prestação mínima da proteção social por parte do
Estado, responsabilizando e sobrecarregando a família, a
comunidade e a vizinhança. Tal como vem sendo
operacionalizada, as políticas sociais brasileiras reforçam