Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre saúde em serviço social

Um assistente social, lotado em ambulatório de doença crônica de um hospital, foi convocado pela chefia médica para conversar sobre as tarefas a serem desempenhadas pelo serviço social junto à população atendida. Durante a conversa, a chefia sugeriu que o assistente social ajudasse os médicos e residentes na elaboração de laudos médicos vinculados aos benefícios sociais, com a justificativa de que o profissional possui maior conhecimento sobre os critérios de elegibilidade dos benefícios, o que facilitaria o acesso dos usuários. O assistente social se recusou a desempenhar tal atividade, salientando que não compete a sua área a elaboração de laudo médico, mas que poderia contribuir realizando um treinamento sobre os benefícios sociais e seus critérios de acesso, junto à equipe médica do ambulatório, socializando informações sobre políticas sociais, o que facilitaria a elaboração de laudos médicos mais completos. De acordo com o Código de Ética (1993), ao defender suas atribuições e não aceitar ajudar na elaboração de laudo médico, respectivamente, o assistente social respeitou um(a): 

Na resolução nº 845/2018 do CFESS, que dispõe sobre a atuação profissional do(a) assistente social em relação ao elemento transexualizador, em seu artigo 3º, sobre o atendimento das(os) usuárias(os), consta que:

A portaria nº 2.836/2011 institui a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no âmbito do SUS, cujo objetivo geral é promover a saúde integral da população LGBT, eliminando a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a redução das desigualdades e para consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo. Sobre as responsabilidades específicas, compete aos estados: 

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, instituída pela portaria nº 992/2009, traz diretrizes e objetivos gerais e específicos, com o propósito de promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais e o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS. Um dos objetivos específicos dessa portaria normativa é:

No que concerne aos crimes e às infrações administrativas, a lei nº 13.146/2015 assegura que abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres gera multa e pena de: