Questões de Concurso

Segundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
(  ) Estão incluídas, no campo de atuação do SUS, as ações de controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
(  ) Não estão incluídas, no campo de atuação do SUS, as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

Ao tempo em que aperfeiçoa a gestão do SUS, esta Norma Operacional Básica aponta para uma reordenação do modelo de atenção à saúde, na medida em que redefine:

I.Os papéis de cada esfera de governo e, em especial, no tocante à direção descentralizada.

II.Os instrumentos gerenciais para que municípios e estados superem o papel exclusivo de prestadores de serviços e assumam seus respectivos papéis de gestores do SUAS.

III.Os mecanismos e fluxos de financiamento, reduzindo progressiva e continuamente a remuneração por produção de serviços e ampliando as transferências de caráter global, fundo a fundo, com base em programações ascendentes, pactuadas e integradas.

IV.A prática do acompanhamento, controle e avaliação no SUS, superando os mecanismos tradicionais, centrados no faturamento de serviços produzidos, e valorizando os resultados advindos de programações com critérios epidemiológicos e desempenho com qualidade.

V.Os vínculos dos serviços com os seus usuários, privilegiando os núcleos familiares e comunitários, criando, assim, condições para uma efetiva participação e controle social. 

Baseado nas informações acima, assinale a alternativa CORRETA:

Baseado na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui:

"Composta igualmente de forma paritária, é integrada por representação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) ou órgão equivalente. Um dos representantes dos municípios é o Secretário de Saúde da Capital." O trecho mencionado se REFERE à:

FONTE: Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS/96).

Disponível em:https://conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.htm>

Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) na execução de ações, EXCETO: