Questões de Concurso

A escuta especializada e o depoimento especial são procedimentos indicados na Lei nº 13.431/2017, que trata da normatização e organização do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violências.
Acerca dos procedimentos adotados, é correto afirmar que:

Uma criança de 10 anos sofreu abuso sexual por seu padrasto, um homem agressivo que a ameaçava e batia em sua mãe. Feita a denúncia e instaurado o processo, a criança será entrevistada sobre a(s) situação(ões) de violência perante órgão da rede de proteção, sendo seu relato limitado ao estritamente necessário.
Esse procedimento é denominado:

No Plantão do Serviço Social de um hospital público, a assistente social Carmen atende Júlia, uma senhora de 52 anos em situação de rua, que solicita atendimento médico. Júlia não possui nenhum documento de identificação, e Carmen explica-lhe que sem documentos o atendimento não será possível. Júlia insiste que não se sente bem e precisa de atendimento médico, recusando-se a sair da sala enquanto sua demanda não for atendida. Diante do impasse, Carmen chama a segurança do hospital para que esta remova Júlia do local.
A conduta de Carmen está:

De acordo com a Lei nº 13.431/2017, “As políticas implementadas nos sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde deverão adotar ações articuladas, coordenadas e efetivas voltadas ao acolhimento e ao atendimento integral às vítimas de violência.” 

I. mínima intervenção dos profissionais envolvidos;
II. capacitação interdisciplinar continuada, preferencialmente conjunta, dos profissionais;
III. monitoramento e avaliação periódica das políticas de atendimento.

Essas ações observarão a(s) seguinte(s) diretrize(s):

De acordo com um resumo científico divulgado pela Organização Mundial da Saúde, no primeiro ano da pandemia de COVID-19, a prevalência global de ansiedade e depressão aumentou em 25%. Dentre os mais afetados, estão os jovens e as mulheres. Diante desse cenário, os países enfatizaram a necessidade de desenvolver e fortalecer serviços de saúde mental e apoio psicossocial como parte do fortalecimento da preparação, resposta e resiliência à COVID-19 e futuras emergências de saúde pública. Com isso, foi adotado o Plano de Ação Integral de Saúde Mental 2013-2030 atualizado. O referido Plano possui quatro objetivos, que são:

I. Fortalecer liderança e governança efetivas para a saúde mental.

II. Até 2030, 80% dos países terão desenvolvido ou atualizado suas leis de saúde.

III. Oferecer serviços de saúde mental comunitários de forma abrangente, integrada e responsiva.

IV. Implementar estratégias de promoção e prevenção em saúde mental.

V. Fortalecer sistemas de informação, evidências e pesquisa em saúde mental.

Constituem objetivos do Plano de Ação Integral de Saúde Mental 2013-2030: