Questões de Concurso
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As opções a seguir apresentam princípios organizativos e doutrinários que estão de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que institui o SUS, à exceção de uma. Assinale-a.
De acordo com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, é correto afirmar que o SISNAD
De acordo com o desta lei, analise as afirmativas a seguir.
I. Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação. II. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação. III. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. IV. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares deverão fornecer declaração de nascimento sem informações sobre intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato. V. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão direitos e qualificações diferenciadas, ainda que sejam proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
Estão corretas as afirmativas
As opções a seguir apresentam descrições que estão de acordo com o que prescreve o decreto, à exceção de uma. Assinale-a.