Questões de Concurso

Em conformidade com a Resolução CNAS nº 33/2012 — Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), são seguranças afiançadas pelo SUAS: 

De acordo com o Decreto nº 11.016/2022, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico é constituído por: 

Segundo a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analisar os itens abaixo:

I. A proteção social visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
II. A defesa de direitos visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos. 

Avaliar a efetividade nas Políticas Sociais é estudar a relação entre a implementação de um determinado programa e entre seus resultados e graus de impacto, de forma a garantir a eficácia das ações implementadas. A efetividade é medida pelo sucesso ou pelo fracasso de uma política ou de um programa social, considerando o grau de mudança efetiva e duradoura que conseguiu imprimir na qualidade de vida dos destinatários de determinada política.

Nessa perspectiva de análise, é incorreto afirmar que

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública (Art. 22 da LOAS).

Considerando essas informações, assinale a afirmativa correta.