Questões de Concurso
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É dever do Estado garantir a saúde e o bem-estar da população, por meio da formulação e execução de políticas econômicas, sociais e culturais.
Maria tem direito de escolher seu acompanhante durante o período em que permanecer na maternidade por ocasião do parto.
A participação nesses conselhos é considerada de relevância nacional, cabendo remuneração básica a seus conselheiros.
A população indígena tem direito de participação no Conselho Nacional de Saúde.
Todos esses conselhos têm caráter paritário e preveem a participação popular por meio de organizações representativas.